MP SP (Analista de Promotoria) LEGISLAÇÃO DESTACADA 2025

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Analista de Promotoria I – MPSP

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 75 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2904 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2412 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 4496 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 4024 páginas

Direito constitucional

• Crfb/88

• Mandado de segurança

• Mandado de injunção

• Habeas data

• Ação civil pública

• Ação popular

Direito administrativo

• Lei nº 9790/99 – Oscip

• Lei nº 14133/21 – Nova lei de licitações e contratos administrativos

• Lei nº 8112/92 – Agentes públicos

• Lei nº 9637/98 – Organização social

• Lei nº 8429/92 – Improbidade administrativa

• Lei nº 9784/99 – Processo administrativo

• Lei nº 8987/95 – Serviços públicos

• Lei nº 11079/04 – Ppp

Direito civil

• Lindb

• Código civil

Direito penal

• Código penal

Direito processual civil

• Código processual civil

Direito processual penal

• Código processual penal

• Lei nº 7210/84 – Lep

Direitos humanos

• Lei nº 8080/90 – Saúde pública – Sus

• Lei nº 8742/93 – Assistência social

• Lei nº 12288/10 – Igualdade racial

• Lei nº 10216/01 – Proteção das pessoas portadoras de doenças mentais

• Decreto nº 7053/09 – Política nacional para população em situação de rua

• Declaração universal dos direitos humanos

• Convenção interamericana de direitos humanos

Direito eleitoral

• Código eleitoral

Legislação penal especial

• Lei nº 1521/51 – Crimes contra a economia popular

• Dl nº 201/67 – Crime de responsabilidade de prefeitos municipais

• Lei nº 6766/79 – Crimes parcelamento solo urbano

• Lei nº 7716/89 – Crimes de preconceito

• Lei nº 8072/90 – Crimes hediondos

• Lei nº 8137/92 – Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo

• Lei nº 9455/97 – Crimes de tortura

• Lei nº 9503/97 – Crimes de trânsito

• Lei nº 9605/98 – Crimes contra o meio ambiente

• Lei nº 9613/98 – Lavagem de dinheiro

• Lei nº 10826/03 – Estatuto do desarmamento

• Lei nº 11343/06 – Lei de drogas

• Lei nº 13869/19 – Abuso de autoridade

• Lei nº 9296/96 – Interceptação telefônica

• Lei nº 12850/13 – Lei de organização criminosa

• Lei nº 13344/16 – Tráfico de pessoas

• Lei nº 7960/89 – Prisão temporária

• Lei nº 9807/99 – Proteção a testemunha

• Lei nº 12037/09 – Identificação criminal

• Lei nº 11340/06 – Maria da penha

• Dl nº 3688/41 – Contravenções penais

Legislação especial

• Lei nº 9099/95 – Jecrim

• Lei nº 6015/73 – Registros públicos

• Lei nº 4591/64 – Condomínios em edificações e incorporações imobiliárias

• Lei nº 8069/90 – Eca

• Lei nº 7913/89 – Ação civil pública por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliário

• Lei nº 8078/90 – Cdc

• Lc nº 123/06 – Me e Epp

• Lei nº 8937/94 – Registro público de empresas mercantis

• Lei nº 9279/96 – Propriedade industrial

• Lei nº 6404/76 – Sa

• Lei nº 6385/76 – Comissão de valores mobiliários

• Lei nº 13966/19 – Franquias

• Lei nº 6099/74 – Arrendamento mercantil

• Lei nº 9514/97 – Alienação fiduciária

• Decreto nº 2044 – Letra de câmbio

• Lei nº 7357/85 – Cheque

• Lei nº 5474/68 – Duplicatas

• Lei nº 13775/18 – Duplicata escritural

• Lei nº 167/67 – Títulos de crédito rural

• Lei nº 11101/05 – Falência e recuperação de empresas

• Lei nº 6938/81 – Política nacional do meio ambiente

• Lei nº 10741/03 – Estatuto do idoso

• Lei nº 13146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência

Legislação institucional

• Lei nº 8625/93 – Lonmp (a ser disponibilizada)

• Lei nº 734/93 – Lomp de São Paulo (a ser disponibilizada)

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito constitucional

• Teoria da constituição

• Teoria dos direitos fundamentais

• Poder executivo

• Poder legislativo

• Poder judiciário

Civil

• LINDB

• Pessoas – natural e jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio jurídico

• Prescrição e decadência

• Direito das obrigações

• Teoria geral dos contratos

• Responsabilidade civil

• Direito das coisas

• Direito de família

• Direito das sucessões

Administrativo

• Introdução ao direito administrativo

• Regime jurídico administrativo

• Organização administrativa

• Atos administrativos

• Poderes administrativos

• Bens

• Serviços públicos

• Responsabilidade civil do estado

• Controle administrativo

• Servidores públicos

• Intervenção do estado na propriedade

• Improbidade administrativa

Penal geral

• Introdução e princípios do direito penal

• Teoria da lei penal

• Introdução à teoria do crime

• Fato típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter criminis

• Concurso de pessoas

• Teoria geral da pena

• Aplicação da pena

• Penas alternativas

• Medidas de segurança, efeitos da condenação e reabilitação

• Punibilidade

Penal especial

• Crimes contra a pessoa

• Crimes contra o patrimônio

• Crimes contra a fé pública

• Crimes contra a administração pública

Direito processual penal

• Lei processual penal

• Sistemas e princípios processuais penais

• Inquérito policial

• Ação penal

• Acordo de não persecução penal

• Jurisdição e competência criminal

• Prisões

• Teoria geral da prova

• Provas em espécie

• Liberdade provisória

• Procedimentos criminais

• Procedimento especial do júri

• Teoria geral das nulidades

• Recursos – teoria geral e espécies

Direito processual civil

• Teoria das normas fundamentais do processo civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e competência

• Sujeitos do processo

• Das despesas processuais, responsabilização das partes pelos danos processuais e dos honorários advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção de terceiros

• Atos processuais e nulidades

• Tutela provisória

• Petição inicial

• Respostas do réu e fase ordinatória

• Provas – teoria geral e provas em espécie

• Sentença e coisa julgada

• Liquidação e cumprimento de sentença

• Procedimentos especiais

• Execução de título extrajudicial

• Ação rescisória

• Teoria geral dos recursos

• Recursos em espécie

Legislação penal extravagante

• Lei 11343/06 – Lei de drogas

• Lei 13869/19 – Abuso de autoridade

• Decreto-lei 3688/41 – Contravenções penais

• Lei 7716/89 – Crimes de preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes de trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes contra o meio ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto do desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem de dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes contra ordem tributária

• Lei 12850/13 – Organização criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados especiais criminais

Direito eleitoral

• Princípios do direito eleitoral

• Direitos políticos e partidos políticos

• Órgãos da justiça eleitoral

• Sistemas eleitorais

• Alistamento eleitoral

• Convenção partidária

• Registro de candidatura

• Propaganda eleitoral

• Campanha eleitoral, financiamento e prestação de contas

• Perda de mandato eletivo, invalidação de votos e eleição suplementar

• Nulidade e anulabilidade de votos

• Processo eleitoral

• Ilicitude e crimes eleitorais

• Ações e recursos eleitorais

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